Direito à cidade e desenvolvimento local no Corredor Bioceânico: Porto Murtinho-MS como nó estratégico

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre o direito à cidade, o planejamento urbano inclusivo, a mobilidade, a acessibilidade e o desenvolvimento local no contexto do Corredor Bioceânico. A pesquisa é parte integrante da Tese de Doutorado em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidades da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental dos marcos normativos brasileiros, como o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de referenciais teóricos de Lefebvre (2015), Gehl (2010, 2013), Maricato (2015) e Sachs (2000), articulados ao estudo de caso de Porto Murtinho (MS), ponto estratégico na rota logística que conecta o Brasil ao Chile. O método adotado é o indutivo, que parte da observação de situações específicas para a formulação de reflexões gerais, com abordagem quali-quantitativa, com ênfase nos aspectos qualitativos. Discute-se a relevância do Desenho Universal e da atuação da Rede Universitária da Rota de Integração Latino-Americana (UniRila) na promoção de cidades mais inclusivas e sustentáveis. Os resultados indicam que, embora o Corredor Bioceânico amplie a integração econômica e logística, persistem desafios na valorização do desenvolvimento local, essencial para a distribuição equitativa e sustentável dos benefícios dessa infraestrutura rodoviária.