A efetividade das decisões de organizações internacionais sob a perspectiva da soberania: uma proposta para o Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3673

Palavras-chave:

Comissão Interamericana, decisões internacionais, Direitos Humanos, eficácia, Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de investigar, inicialmente, os conceitos de soberania, bem como a sua breve evolução histórica, estabelecendo a relação entre o constitucionalismo democrático e os órgãos internacionais responsáveis pelas garantias dos Direitos Humanos. Estabelecidos tais conceitos iniciais, o trabalho se propõe a analisar o atual estágio dos debates acerca da efetividade das decisões de organismos internacionais e o procedimento para a sua internalização ou recepção. Na sequência, este estudo analisa a atual realidade brasileira, baseando-se, para tanto, em dois julgados, selecionados, um deles, com base na temporalidade, portanto, mais recente, e o outro em razão da sua relevância, ambos critérios devidamente delineados no presente artigo, contextualizados com a realidade regional. Assim, duas abordagens metodológicas distintas são adotadas: a primeira exploratória, justamente do enquadramento conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica; e a segunda, por sua vez, analítica, observando a realidade brasileira em relação às decisões de órgãos internacionais, com fulcro nos casos supramencionados. Ao final, partir do método dedutivo de pesquisa científica, o artigo esclarece que a questão relacionada à efetividade das decisões de organismos ou organizações internacionais deveria ser alterada na realidade brasileira, todavia, em razão das discussões apresentadas pelo trabalho, especialmente no tocante à soberania, a alteração deve ocorrer de lege ferenda, ou seja, através da mobilização política, com a alteração constitucional e de determinadas normas infraconstitucionais vigentes.

Biografia do Autor

Thiago Melim Braga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor em Direito e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Estagiário/assistente de docente (voluntário) do curso de graduação em Direito da PUC-SP. Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Professor da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico nos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em conjunto com a Professora Dra. Ordália Alves de Almeida, da Faculdade INSTED, Campo Grande, MS. Advogado e sócio do Escritório Renato Leal Advogados Associados.

Carlos Gonçalves Jr., Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo “Ius Gentium Conimbrigae” − Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da PUC-SP. Sócio-fundador do escritório Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China. Advogado atuante em temas relacionados ao Direito Público.

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Braga, T. M., & Gonçalves Jr., C. (2022). A efetividade das decisões de organizações internacionais sob a perspectiva da soberania: uma proposta para o Brasil. Interações (Campo Grande), 23(4), 1141–1159. https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3673