Social participation in the environmental sphere: the case of the Municipal Environmental Defense Council of Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.20435/inter.v24i2.3573Keywords:
environnement, participative management, social participation, COMDEMAAbstract
Although councils are built on the pillars of representative democracy and legally have the function of bringing civil society and governmental spheres closer to decision-making, the practical transposition of these assumptions needs verification. This article aimed to analyze participation carried out in the Municipal Council for the Defense of the Environment (COMDEMA) of Ribeirão Preto, SP, concerning the proposal theorized for councils and the determinations provided by law. To this end, a documental analysis of the minutes of ordinary meetings of COMDEMA (2016-2020) was carried out, considering the perspectives of the composition of the board, the participation of members, and the nature of the agendas. Concerning the composition of the board, with the exception of two vacancies, all the chairs of entities provided for in the Internal Regulations were filled; in terms of attendance, 12.8% of meetings were canceled due to lack of quorum. The interventions of the councilors in meetings are carried out more frequently by specific representatives, which can be attributed to the formation of parallel Technical Chambers for previous discussion of matters that will be taken to ordinary meetings. Thus, by the performed analyzes, it can be observed that COMDEMA operates in line with the provisions set forth in law and presents the involvement of its members.
References
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação estado-sociedade em um estado heterogêneo: a experiência na era Lula. Dados, Rio de Janeiro, v. 57, n. 2, p. 325–57, 2014.
ALCÂNTARA, L. A. G. Conflito, consenso e legitimidade: delimitação e análise de embates sociais no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juiz de Fora-MG. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
ALMEIDA, C.; CAYRES, D. C.; TATAGIBA, L. Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década. Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 94, p. 255–94, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, 1981.
BRESSER-PEREIRA, L. C. A organização burocrática. In: MOTTA, F. C. P.; BRESSER-PEREIRA, L. C. Introdução à organização burocrática. São Paulo: Thomsom, 2004. p. 1–39.
BRONSTEIN, M. M.; FONTES FILHO, J. R.; PIMENTA, G. A. Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil. Interações, Campo Grande, MS, v. 18, n. 1, p. 89–102, 2017.
CABRAL, E. M. A participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente: possibilidades e limites. 2013. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE [COMDEMA]. Regimento Interno. Portal Condema, Ribeirão Preto, 1994. Disponível em: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/comdema/regimento-interno. Acesso em: 25 maio 2021.
CORRÊA, E. C. C. Gestão compartilhada: a experiência do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Goiânia. 2008. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2008.
EMPINOTTI, V. L. E se eu não quiser participar? O caso da não participação nas eleições do Comitê de Bacias do Rio São Francisco. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 14, n. 1, p. 195–211, 2011.
FACIN, M. A. Conselhos Municipais de Meio Ambiente: como vem agindo estes colegiados nos municípios de Pelotas e Rio Grande. In: CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 18.; ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 11.; MOSTRA CIENTÍFICA, 1., Pelotas, RS, 2009. Anais [...]. Pelotas: CIC, 2009 Disponível em: https://www2.ufpel.edu.br/cic/2009/cd/pdf/CH/CH_01690.pdf. Acesso em: 25 ago. 2021.
FARIAS, S. C. G. Espaços de participação social nas questões ambientais do município de Rio das Ostras: o caso do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Inter Science Place: Revista Científica Internacional, [s.l.], v. 1, n. 14, p. 117–39, 2010.
FARIAS, A. B. O papel do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) na gestão ambiental local e na governança hídrica do município de Parauapebas, PA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos) – Instituto Federal do Ceará, Parauapebas, 2016.
FERREIRA, C. M. S.; FONSECA, A. Análise da participação popular nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Médio Piracicaba (MG). Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 239–58, 2014.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FLORES, R. K.; MISOCZKY, M. C. Participação no gerenciamento de bacia hidrográfica: o caso do Comitê Lago Guaíba. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 1, p. 109–31, 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. IBGE cidades. Portal IBGE, Rio de Janeiro, RJ, 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/ribeirao-preto/panorama. Acesso em: 25 ago. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. Perfil dos municípios brasileiros: 2009. Rio de Janeiro, RJ, 2010. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv44692.pdf. Acesso em: 25 ago. 2021.
JACOBI, P. R. Participação na gestão ambiental no Brasil: os comitês de bacias hidrográficas e o desafio do fortalecimento de espaços públicos colegiados. In: ALIMONDA, H. (Org.). Los tormentos de la materia: aportes para una ecología política latinoamericana. Buenos Aires: CLACSO, 2006, p. 205–30.
LAVALLE, A. G.; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. Movimentos sociais, institucionalização e domínios de agência. In: LAVALLE, A. G.; CARLOS, E.; DOWBOR, M.; SZWAKO, J. Movimentos sociais e institucionalização políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição. Rio de Janeiro: Eduerj, 2018. 411 p.
LIMA, R. B. O princípio da participação em gestão ambiental: a fronteira entre o gerir e o gestar. In: ENCONTRO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA, 4., 2001, Belém. Anais [...]. Belém: ECOECO, 2001.
LIRA, R. A.; MACIEL, F. B. Representação, participação e cooptação no Conselho Municipal de Meio Ambiente em Campos dos Goytacazes/RJ. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, [s.l.], v. 2, n. 1, p. 72–85, 2013.
MODESTO, P. Participação popular na administração pública: mecanismos de operacionalização. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 2, p. 1–10, 2005.
MORAIS, L. A. Conselhos Ambientais: uma análise do processo de participação de conselheiros municipais no Território Açu-Mossoró-RN. 2017. 202 f. Dissertação (Mestrado em Ambiente, Tecnologia e Sociedade, Universidade Federal Rural do Semi-Árido [Ufersa], Mossoró, RN, 2017.
MORAIS, L. A.; SIQUEIRA, E. S.; SIQUEIRA FILHO, V.; NEPOMUCENO, L. H. Dinâmica de participação social em Conselho Municipal de Meio Ambiente do Território Açu-Mossoró (RN): a realidade sob o prisma documental. Research, Society and Development, [s.l.], v. 10, n. 5, p. 1–19, 2021.
MOURA, A. M. M. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, A. M. M. de (Org.). Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. p. 13–43.
NUNES, M. R.; PHILIPPI JR., A.; FERNANDES, V. A Atuação de Conselhos do Meio Ambiente na Gestão Ambiental Local. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 48–60, 2012.
RIBEIRÃO PRETO (Cidade). Lei Complementar n. 287, de 29 de novembro de 1993. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências. Ribeirão Preto, SP, 1993.
RIBEIRÃO PRETO (Cidade). Lei Complementar n. 2.381, de 7 de janeiro de 2010. Alteram as redações do artigo 3º e incisos I a VII, incluem incisos VIII a XXI e alteram as redações dos parágrafos 1º, 2º, 3º e incluem parágrafos 4º e 5º; altera a redação do artigo 6º e inclui parágrafos; altera redação do artigo 8º e incluem incisos I a IV; altera a redação do artigo 9º e incluem parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 287, de 31 de dezembro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. Ribeirão Preto, SP, 2010.
SAQUY, S. D. A descentralização da gestão ambiental pública: estudo de caso no município de Ribeirão Preto/SP. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2020.
SCARDUA, F. P.; BURSZTYN, M. A. A. Descentralização da política ambiental no Brasil. Sociedade e Estado, Brasília, DF, v. 18, n. 1/2, p. 291–314, 2003.
SILVA, G. D. N.; ZIMMERMANN, C.; SILVA, D. S. N.; NUNES, E. Jr. S. Conselho Municipal de Meio Ambiente: estudo de caso em Alta Floresta-MT, na Amazônia brasileira. In: CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE DE POÇOS DE CALDAS,12., 2015, Poços de Caldas, MG. Anais [...]. Poços de Caldas: , 2015.
TATAGIBA, L. Os Conselhos Gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
TATAGIBA, L. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, PR, v. 25, p. 209–213, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Luene Pessoa Vicente, Anaís Freitas Silveira, Maria Rita Raimundo e Almeida
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
