Limites fiscais e despesas públicas locais no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3483

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, tamanho do governo, produtividade dos gastos, municípios, Brasil

Resumo

O artigo analisa se a implantação de limites de metas fiscais influi no tamanho do governo e na produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para isso, estimou-se um modelo de dados em painel, utilizando-se a estratégia empírica de diferenças em diferenças e tendo como principal variável de interesse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desagregada em três categorias, a fim de identificar os municípios que cumpriram o limite para a folha de pagamento; os que cumpriram o limite para a dívida pública; e aqueles que cumpriram ambos os limites. Dentre os resultados, constatou-se que a adoção dos limites de metas fiscais influenciou positivamente a gestão das finanças públicas, via cumprimento do limite para a dívida pública, já que este promove uma redução no tamanho do governo. Além disso, municípios que cumprem a LRF têm uma redução no tamanho do governo diante de aumentos no PIB per capita, por exemplo. Por outro lado, se o gestor municipal pertencer ao mesmo partido do governador, há um aumento em seu tamanho. Diante dos resultados, recomenda-se que medidas mais rigorosas na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam adotadas, a fim de propiciar uma maior eficiência na gestão dos gastos públicos − governo menor e gastos produtivos −, sobretudo em anos eleitorais.

Biografia do Autor

Lilian Lopes Ribeiro, Universidade Federal do Ceará - Campus Sobral.

Possui Pós-Doutorado em Universidade Federal do Ceará (2017), doutorado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2012), mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará (2007) e graduação em Economia pelo Centro Universitário de Goiás (2003). Atualmente é professora adjunto da Universidade Federal do Ceará, pesquisadora vinculada ao Centro de Pós Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará - CAEN/UFC, integrante do Laboratório de Estudos da Pobreza - LEP/CAEN. Tem experiência na área de Economia Social e Desenvolvimento Econômico. Atuando, sobretudo, em estudos nas áreas de pobreza, desigualdade de renda e indicadores de bem-estar.

Debora Gaspar Feitosa, Universidade Federal do Ceará - Campus Sobral.

Professora do Curso de Economia e Vice-Coordenadora do Curso de Finanças na Universidade Federal do Ceará, Campus Sobral. Doutora em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2009). Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (2003). Graduada em Ciências Econômicas (1997) . Foi Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará - IPECE, onde desenvolveu diversas tarefas de busca, análise e propostas de politicas sociais e econômicas, dando suporte ao Governo na realização e efetivação de seus Programas. Trabalhou junto a Diretoria de Estudos Econômicos, principalmente em análises de Comércio Exterior e na Diretoria de Estudos Sociais, com elaboração e análise de Indicadores; Foi Professora de Economia do Centro Universitário Estácio do Ceará, ministrando disciplinas da área de Economia nos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Aplicada, atuando principalmente nos seguintes temas: Crescimento Econômico, Economia do Setor Público, Comércio Exterior, e Comércio Internacional.

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Publicado

2022-12-22

Como Citar

Ribeiro, L. L., & Feitosa, D. G. (2022). Limites fiscais e despesas públicas locais no Brasil. Interações (Campo Grande), 23(4), 1069–1085. https://doi.org/10.20435/inter.v23i4.3483