Aspectos legais da pesca artesanal do camarão sete-barbas no município de Penha, SC: o papel do defeso

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Publicado: jun. 29, 2018
Palavras-chave:
gestão pesqueira, defeso, legislação pesqueira.

Conteúdo do artigo principal

Renata Costella Acauan
Universidade do Vale do Itajaí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.
Benjamim Teixeira
IFSC
Marcus Polette
UNIVALI
Joaquim Olinto Branco
UNIVALI

Resumo

Buscando contribuir para a gestão da pesca artesanal, foram avaliados os aspectos legais da atividade no município de Penha, SC, com destaque ao defeso do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Identificaram-se 36 normas que regulamentam a atividade, muitas das quais são ineficazes. A alteração do defeso é a principal reivindicação dos pescadores; constatou-se ainda que a maioria dos trabalhadores que recebem o seguro-defeso não teriam direito ao benefício, pois atuam na preparação do pescado.

Detalhes do artigo

Como Citar
ACAUAN, Renata Costella; TEIXEIRA, Benjamim; POLETTE, Marcus; BRANCO, Joaquim Olinto. Aspectos legais da pesca artesanal do camarão sete-barbas no município de Penha, SC: o papel do defeso. Interações , Campo Grande, v. 19, n. 3, p. 543–556, 2018. Disponível em: https://www.interacoes.ucdb.br/interacoes/article/view/1581. Acesso em: 24 fev. 2026.
Edição
Interações v. 19, n. 3, jul./set. 2018
Seção
Artigos

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.

Biografia do Autor

Renata Costella Acauan, Universidade do Vale do Itajaí Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina.

Bacharel em Oceanografia, Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental. Docente da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Santa Catarina, Deepartamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, Área de Recursos Naturais.

Benjamim Teixeira, IFSC

Possui graduação em Oceanografia pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), mestrado e doutorado em Aquicultura pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é professor de nível técnico e tecnológico - Instituto Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de Aqüicultura e Pesca, atuando principalmente nos seguintes temas: pesca, piscicultura ornamental, reprodução, alevinagem e levantamento de ictiofauna.

Marcus Polette, UNIVALI

Pesquisador e professor da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Colaborador no United Nations Pool of Experts - Regular Process (World Ocean Assessment - WOA). Editor e fundador da Revista de Gestão Costeira Integrada para países de Língua Portuguesa. Desenvolve pesquisas na área de gestão costeira integrada tendo como foco a inserção de métodos e análises de governança e governabilidade utilizando indicadores socioambientais e econômicos (Estruturas DPSIR e PER). Membro do GIGERCO - Grupo Interministerial para Gerenciamento Costeiro. Pós doutorado UPO - Sevilha/Espanha (2008) com o objetivo de avaliar a eficácia e eficiência de indicadores socioambientais e de governança nas políticas públicas da zona costeira. Pós doutorado em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) tendo como objetivo avaliar a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro. Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais tendo como ênfase a Gestão Costeira Integrada no município de Bombinhas - SC, na Universidade Federal de São Carlos (1997). Mestrado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1997) abordando procedimentos de método para análise territorial da Ilha de São Sebastião (Ilha Bela - São Paulo). Graduação em Geografia pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1987). Graduação em Oceanografia pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1989). Possui especialização em gestão costeira integrada nas seguintes instituições: Universidade de Delft (Holanda), University of Rhode Island ? EUA (Coastal Resources Center ? CRC), e Universidade de Bologna (Itália). Professor visitante nas seguintes universidades: Università Politecnica delle Marche/Ancona - Itália (2013); II Universitá de Napolis - Itália (2013); Universidad Politecnica de Catalunya/Barcelona - Espanha (2011); Universidad Pablo Olavide/Sevillha - Espanha (2008). É professor da Universidade de La Republica - Uruguay no curso de Manejo Costero Integrado.

Joaquim Olinto Branco, UNIVALI

Joaquim Olinto Branco é biólogo, Mestre (1991) e Doutor em Zoologia pela Universidade Federal do Paraná (1996); Doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (1999) e Pós-Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (2005). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí, onde orienta e ministra as disciplinas de Conservação da Biodiversidade, Fundamentos de Ecologia no Mestrado e Doutorado de Ciências e Tecnologia Ambiental; Biodiversidade e Políticas Públicas no Mestrado de Gestão de Políticas Públicas; Zoologia dos Cordados (Oceanografia) e Biologia (Engenharia Ambiental e Sanitária) na graduação da UNIVALI. Coordena o Grupo de Pesquisa do CNPq: Conservação dos Ecossistemas Costeiros. Também está credenciado na UFSCar, onde orienta e ministra a disciplina Ecologia das Comunidades de Aves Marinhas no PPG-Ecologia e Recursos Naturais desde 2005. Tem experiência nas áreas de Zoologia e Ecologia, com ênfase em bioecologia de Crustacea Decapoda, Peixes Demersais e Aves Marinhas, Educação Ambiental. Atuando, principalmente nos seguintes temas: aves marinhas, camarão sete-barbas, fauna acompanhante, carcinofauna e ictiofauna acompanhante na pesca de camarões marinhos, comunidades tradicionais de pescadores e catadores de resíduos sólidos. Bolsista de produtividade científica do CNPq de 2006 - 2016. Participou em novembro/dezembro 2007 da XXVI e março de 2009 da XXVII Operação Antártica, atuando no monitoramento e coleta de amostras da avifauna na Ilha Rei Geoge e ilhas próximas, Antártica. Também tem particados de inumeras expedições e coletas no litoral brasileiro a partir de 1983, além de anilhador Sênior desde 2001 do Centro Nacional de Anilhadores de Aves Silvestres.

Referências

BAIL, G. C.; BRANCO, J. O. Pesca artesanal do camarão sete-barbas: uma caracterização sócio-econômica na Penha, SC. Brazilian Journal of Aquatic Science and Technology, Itajaí, v. 11, n. 2, p. 25-32, 2007.

BRANCO, J. O. Biologia e pesca do camarão sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri (Heller) (Crustacea, Penaeidae), na Armação do Itapocoroy, Penha, Santa Catarina, Brasil. Revista Brasileira de Zoologia, Curitiba, PR, v. 22, n. 4, p. 1050-62, 2005.

BRANCO, J. O. et al. Distribuição espaço-temporal das capturas do camarão sete-barbas na Armação do Itapocoroy, Penha, SC. Boletim do Instituto de Pesca, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 237-50, 2013.

BRASIL. Ministério da Pesca e Aquicultura. Mapa da Pesca e da Aquicultura no Brasil. 2015a. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/03/ministerio-da-pesca-quer-quadruplicar-producao-aquicola-no-brasil>. Acesso em: 20 fev. 2017.

______. Decreto n. 8.424, de 31 de março de 2015. Regulamenta a Lei n. 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente. 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8424.htm>.

______. Ministério da Pesca e Aquicultura. Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura 2011. Brasília: Ministério da Pesca e Aquicultura, 2011.

CALDEIRA, G. A.; MAFRA, T. V.; MALHEIROS, H. Z. Limites e possibilidades para a gestão participativa da pesca no litoral do Paraná, sul do Brasil: experiências do Projeto “Nas Malhas da Inclusão”. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, PR, v. 36, p. 331-53, abr. 2016.

CAPELLESSO, A. J.; CAZELLA, A. A. Pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 15-33, jul./dez. 2011.

CUNHA, E. J.; CALLOU, A. B. F. Políticas públicas e capital social para o desenvolvimento local da pesca e da aquicultura no Vale do Piancó, Paraíba. Interações, Campo Grande, MS, v. 14, n. 2, p. 237-50, jul./dez. 2013.

DIEGUES, A. C. S. O mito moderno da natureza intocada. 3. ed. São Paulo: NUPAUB, 2001. 161p.

ELER, M. N.; MILLANI, T. J. Métodos de estudos de sustentabilidade aplicados a aquicultura. Revista Brasileira de Zootecnia, Viçosa, MG, v. 36, suplemento especial, p. 33-44, 2007.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). The State of World Fisheries and Aquaculture 2016. Contributing to food security and nutrition for all. Rome: FAO. 2016. 200p.

______. FAO no Brasil. Memória de Cooperação Técnica. 2013. Disponível em: <https://www.fao.org.br/download/LivroFAOBrasilMemoriaCooperacaoTecnica.pdf>.

FRANCO, A. C. N. P. et al. Levantamento, sistematização e análise da legislação aplicada ao defeso da pesca de camarões para as regiões sudeste e sul do Brasil. Boletim do Instituto de Pesca, São Paulo, v. 35, n. 4, p. 687-99, 2009.

GILLETT, R. Marine fishery resources of the Pacific Islands. Rome: Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 2010.

______. Global study of shrimp fisheries. Rome: Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2008.

GRABOWSKI, R. C. Dinâmica populacional do camarão sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri (Heller, 1862) (Crustacea: Decapoda) na Baía da Batitonga, Estado de Santa Catarina. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciências Biológicas) - Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP), Botucatu, SP, 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos Municípios Brasileiros 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.

JENTOFT, S. et al. Fisheries co-management and legal pluralism: how an analytical problem becomes an institution alone. Human Organization, v. 68, n. 1, p. 27-38, 2009.

JENTOFT, S. Limits of governability: Institutional implications for fisheries and coastal governance. Marine Policy, v. 31, n. 4, p. 360-70, jul. 2007.

MÜLLER, F.; BURKHARD, B. The indicator side of ecosystem services. Ecosystem Services, v. 1, n. 1, p. 26-30, 2012.

PEDÓ, J. C. J.; SANTOS, U. A. F. Concessão do seguro defeso: uma influência na vida do pescador. Caderno de Graduação-Ciências Humanas e Sociais-UNIT, Aracaju, SE, v. 2, n. 3, p. 183-94, 2015.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Governo Federal. Pescador artesanal por estado/município. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaEstados.asp>. Acesso em: 20 dez. 2016.

REBOUÇAS, G. N.; FILARDI, A. C. L.; VIEIRA, P. F. Gestão integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstáculos no litoral do Estado de Santa Catarina. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 83-104, jul./dez. 2006.

SANTOS, M. C. F.; BRANCO, J. O.; BARBIERI, E. Biologia e pesca do camarão sete-barbas nos estados nordestinos brasileiros onde não há regulamentação do período de defeso. Boletim do Instituto de Pesca, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 217-35, 2013.

SILVA, A. P. Pesca artesanal brasileira. Aspectos conceituais, históricos, institucionais e prospectivos. Palmas, TO: Embrapa Pesca e Aquicultura, 2014.

SOUZA, A. S. de.; LOBATO, A. B.; CAMARGO, S. A. F. de. Usos e costumes na comercialização de pescado no município de Manaus (AM): aspectos do meio ambiente do trabalho no porto e na feira da Panair. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 12., 2007, Belo Horizonte, MG. Anais... Belo Horizonte: COMPEDI, 2007.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI). Boletim Estatístico da Pesca Industrial de Santa Catarina, Itajaí, SC, v. 13, n. 1, 2013.

VASCONCELLOS, M.; DIEGUES, A. C.; SALES, R. R. de. Limites e possibilidades na gestão da pesca artesanal costeira. In: Costa, A. (Org.). Nas redes da pesca artesanal. Brasília: IBAMA/PNUD, 2007, p. 15-84. v. 1.

VASQUES, R. O.; COUTO, E. C. G. Percepção dos pescadores quanto ao estabelecimento do período de defeso da pesca de arrasto para a região de Ilhéus (Bahia, Brasil). Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 11, n. 4, p. 479-85, 2011.

VIANNA, L. F. de N.; BONETTI, J.; POLETTE, M. Gestão costeira integrada: análise da compatibilidade entre os instrumentos de uma política pública para o desenvolvimento da maricultura e um plano de gerenciamento costeiro no Brasil. Revista de Gestão Costeira Integrada, v. 12, n. 3, p. 357-72, 2012.

VON BENDA-BECKMANNN, F.; VON BENDA-BECKMANNN, K. The dynamics of change and continuity in plural legal orders. The Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law, v. 38, n. 53-4, p. 1-44, 2006.

ZHAO, M. et al. Women as visible and invisible workers in fisheries: A case study of Northern England. Marine Policy, v. 37, p. 69-76, jan. 2013.