Competências constitucionais do sistema federativo envolvendo funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas

  • Paulo Sérgio Mendes César Universidade Federal de Minas Gerais
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988, Estatuto da Metrópole, funções públicas de interesse comum, região metropolitana.

Resumo

No contexto federativo brasileiro, mostra-se pertinente o aprofundamento das competências das administrações públicas municipais metropolitanas e de estados federados no tocante à gestão das funções públicas de interesse comum. Analisa-se o marco regulatório dessas funções públicas e a necessidade de mudanças salutares para as administrações públicas municipais e para os estados federados.

Biografia do Autor

Paulo Sérgio Mendes César, Universidade Federal de Minas Gerais

Advogado, servidor público estadual da carreira Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em Minas Gerais, doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, especializado em Direito Público pela Universidade Católica Dom Bosco em 2011, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2008 e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro em 2007.

Diretor de Planejamento Econômico e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e anteriormente Diretor de Fomento aos Consórcios Públicos e Assistência Técnica aos Municípios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais entre 2011 e 2015.

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Publicado
2017-07-31