TY - JOUR AU - Abdo, João Paulo AU - Araújo, Giselle Marques de AU - Oliveira, Ademir Kleber Morbeck de PY - 2021/11/03 Y2 - 2024/03/28 TI - O cerceamento da atividade cultural por meio da legislação ambiental em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no ano de 2018 JF - Interações (Campo Grande) JA - Inter VL - 22 IS - 3 SE - Artigos DO - 10.20435/inter.v22i3.3006 UR - https://www.interacoes.ucdb.br/interacoes/article/view/3006 SP - 789-802 AB - <p>No ano de 2018, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a Lei Municipal 2.909/92, conhecida popularmente como “Lei do Silêncio”, sofreu alterações em seus dispositivos, de modo a restringir os limites sonoros de eventos culturais a 45 decibéis. Em consequência disso, espaços destinados à cultura foram fechados, por não conseguirem estar de acordo com as determinações legais para o funcionamento. Além do encerramento de atividades de locais que fomentavam a cultura independente e autoral, com ênfase na música, trabalhadores perderam também seus empregos. Desse modo, o presente estudo visa trazer à tona algumas das implicações que a alteração da lei trouxe à vida cultural da cidade e entender os conceitos <em>música</em>, <em>arte</em> e <em>cultura</em> dentro dessa legislação. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas, posteriormente analisadas na perspectiva de Bardin (2009), a produtores culturais no período em questão, além de análise documental e revisão de literatura complementar, a fim de se confirmar a hipótese de que a diminuição de decibéis proposta pela legislação ambiental é uma forma de desarticulação às manifestações culturais na cidade. Espera-se, com este trabalho, ampliar o debate acerca da importância cultural para o desenvolvimento social e ambiental, além de levantar informações que possam contribuir para definir conceitos inconsistentes na Lei. &nbsp;</p> ER -