Aspectos das políticas indigenistas no Brasil

Antonio Cavalcante Almeida

Resumo


O presente artigo investigou alguns documentos jurídicos do período colonial, do sistema imperial até o sistema republicano como: Cartas Régias, Decretos, Alvarás, Constituições e as principais declarações e convenções dos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos. O objetivo é analisar como os povos indígenas foram tratados pelas legislações vigentes durante o processo de construção da sociedade e do Estado brasileiro. Assim, a pesquisa evidenciou que os povos indígenas conquistaram dispositivos constitucionais importantes a seu favor, principalmente nas últimas décadas do século XX.


Palavras-chave


Constituição; povos indígenas; leis.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20435/inter.v19i3.1721

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ISSN 1984-042X (versão online)